Política de RGPD

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD) aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Craftdragonllc no âmbito da venda online de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados a consumidores em Portugal.

O tratamento pode abranger, entre outras atividades, a navegação no website, a criação e gestão de encomendas, os pagamentos, as entregas, o serviço de apoio ao cliente, as devoluções, os reembolsos e os pedidos de assistência pós-venda.

A Craftdragonllc é propriedade e é gerida pela sociedade registada nos Estados Unidos CRAFT DRAGON LLC, que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativamente aos quais determina as finalidades e os meios de tratamento.

Responsável pelo tratamento: CRAFT DRAGON LLC
Nome do website: Craftdragonllc
Morada: 316 ABIGAIL RD, PLANT CITY, FL 33563, Estados Unidos
Número de identificação fiscal dos Estados Unidos (EIN): 93-1338305
Telefone: +1 (305) 891-0750
E-mail: info@craftdragonllc.com

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

O consumidor pode contactar-nos por e-mail; responderemos no prazo máximo de 24 horas.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

A Craftdragonllc trata os dados pessoais necessários em função da interação do consumidor com o website e dos serviços solicitados.

As categorias de dados podem incluir:

Dados de identificação e contacto:

  • Nome e apelido;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Morada de entrega;

  • Morada de faturação, quando aplicável.

Dados relativos a encomendas e transações:

  • Número da encomenda;

  • Produtos adquiridos;

  • Quantidades;

  • Valor da encomenda;

  • Informações de entrega;

  • Estado da encomenda;

  • Informações relativas a devoluções, reembolsos e assistência pós-venda.

Dados relativos ao serviço de apoio ao cliente:

  • Conteúdo dos pedidos;

  • Comunicações com o serviço de apoio ao cliente;

  • Número da encomenda;

  • Fotografias ou outra documentação fornecida pelo consumidor, quando necessárias para tratar um pedido.

Dados técnicos:

Dependendo da configuração efetiva do website, podem ser tratados o endereço IP, informações sobre o navegador ou dispositivo, dados técnicos de navegação e informações geradas através de cookies ou tecnologias semelhantes.

Para obter mais informações, consulte a Política de Cookies (Cookie Policy).

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para finalidades relacionadas com a atividade da loja online, incluindo:

  • Gestão e confirmação de encomendas;

  • Processamento das informações necessárias para os pagamentos;

  • Preparação e entrega dos produtos;

  • Comunicação do estado das encomendas;

  • Gestão dos pedidos dirigidos ao serviço de apoio ao cliente;

  • Gestão de devoluções, reembolsos e assistência pós-venda;

  • Funcionamento e segurança do website;

  • Prevenção e verificação de atividades anómalas;

  • Cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais ou de outras obrigações previstas na lei.

Se o website utilizar ferramentas de análise ou marketing que exijam consentimento, o tratamento correspondente será realizado após o consumidor ter manifestado uma escolha válida, sempre que tal seja exigido.

A Craftdragonllc não deverá recolher dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades para as quais são tratados.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

O fundamento jurídico depende da atividade específica de tratamento.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os fundamentos jurídicos podem incluir:

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais:
Para gerir encomendas, entregas e pedidos diretamente relacionados com a compra.

Cumprimento de obrigações jurídicas:
Quando determinados dados têm de ser conservados ou tratados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações previstas na lei.

Interesses legítimos:
Quando aplicável, para finalidades como a segurança do website, a prevenção de atividades anómalas, a gestão técnica ou a conservação de registos operacionais necessários, após a ponderação dos interesses e dos direitos do consumidor.

Consentimento:
Quando exigido para cookies não necessários, determinadas comunicações de marketing ou outros tratamentos baseados na escolha do consumidor.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o consumidor pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

5. Pagamentos e comunicação de dados a terceiros

Para concluir as encomendas e prestar os serviços correspondentes, alguns dados pessoais podem ser comunicados a entidades que desempenham funções operacionais específicas.

Os destinatários podem incluir, consoante os serviços efetivamente utilizados:

  • Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras;

  • Transportadoras e prestadores de serviços de envio;

  • Prestadores de serviços de alojamento do website e serviços técnicos;

  • Prestadores envolvidos na gestão de encomendas ou no serviço de apoio ao cliente;

  • Autoridades públicas, quando a comunicação seja exigida por lei.

Os dados comunicados devem limitar-se àqueles que sejam necessários para a função em causa.

Por exemplo, para efetuar uma entrega, podem ser necessários o nome do destinatário, a morada de entrega, o número de telefone e outras informações estritamente necessárias ao transporte.

As transações com cartão podem ser processadas por bancos, redes de pagamento ou prestadores de serviços de pagamento. A Craftdragonllc não solicita aos consumidores que enviem, através de e-mail normal, o número completo do cartão ou o código CVV.

6. Transferências internacionais de dados

A CRAFT DRAGON LLC está estabelecida nos Estados Unidos, enquanto a Craftdragonllc presta serviços a consumidores em Portugal. Consequentemente, alguns dados pessoais podem ser tratados nos Estados Unidos no âmbito da gestão de encomendas, do serviço de apoio ao cliente ou do funcionamento do website.

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, devem ser aplicadas as medidas exigidas pela legislação relativa à transferência em causa.

As garantias aplicáveis podem depender do destinatário, do local onde ocorre o tratamento e do mecanismo jurídico efetivamente utilizado.

A Craftdragonllc não declara utilizar um mecanismo específico de transferência internacional quando esse mecanismo não tenha sido efetivamente verificado.

Para obter informações sobre o tratamento internacional dos seus dados pessoais, o consumidor pode contactar-nos através do endereço info@craftdragonllc.com.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e para o cumprimento das obrigações aplicáveis.

O período de conservação pode depender de:

  • Conclusão da encomenda;

  • Gestão da assistência pós-venda;

  • Devoluções e reembolsos;

  • Gestão de eventuais litígios;

  • Obrigações fiscais e contabilísticas;

  • Necessidade de declarar, exercer ou defender um direito.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir outro fundamento jurídico que justifique a sua conservação, poderão ser eliminados, anonimizados ou tratados através de procedimentos adequados.

Uma vez que diferentes categorias de dados podem estar sujeitas a períodos de conservação distintos, esta política não estabelece um único prazo de conservação para todas as informações.

8. Direitos dos consumidores em Portugal

Quando se encontrem reunidas as condições previstas no RGPD, os consumidores em Portugal podem exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e, quando aplicável, receber uma cópia desses dados;

  • Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;

  • Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados quando estejam reunidas as condições legais;

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos na lei;

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, quando aplicável;

  • Direito à portabilidade dos dados: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando previsto;

  • Direito de retirar o consentimento: retirar, a qualquer momento, um consentimento anteriormente prestado.

Os pedidos podem ser enviados para:

info@craftdragonllc.com

Para proteger os dados contra acessos ou alterações não autorizados, a Craftdragonllc pode adotar medidas razoáveis para verificar a identidade do requerente.

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares dos dados serão tratados dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. A resposta inicial do serviço de apoio ao cliente no prazo de 24 horas não significa que um pedido ao abrigo do RGPD tenha de ser integralmente concluído dentro do mesmo prazo.

9. Cookies, marketing e decisões automatizadas

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies publicada no website.

Os cookies não necessários que exijam consentimento prévio só devem ser ativados após a respetiva escolha do consumidor.

Se a Craftdragonllc utilizar comunicações eletrónicas de marketing para as quais seja exigido consentimento, o consumidor deverá poder retirar esse consentimento ou cancelar a subscrição através dos meios disponibilizados.

A Craftdragonllc não declara utilizar processos de tomada de decisões exclusivamente automatizados que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o consumidor de forma semelhante, salvo se esses sistemas vierem efetivamente a ser introduzidos e descritos de acordo com as disposições aplicáveis.

10. Segurança dos dados

A Craftdragonllc adota medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados e ao funcionamento do website, com o objetivo de reduzir os riscos de:

  • Acesso não autorizado;

  • Perda acidental;

  • Alteração indevida;

  • Divulgação não autorizada.

As medidas podem incluir controlos de acesso, gestão de autorizações, proteção da transmissão de dados e limitação do acesso às informações às pessoas ou aos prestadores de serviços que delas efetivamente necessitem.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado completamente isento de riscos. Por esse motivo, a Craftdragonllc não oferece garantias de segurança absoluta.

O consumidor também é aconselhado a proteger os seus dispositivos, contas e credenciais de acesso, quando aplicável.

11. Dados relativos a menores

A Craftdragonllc comercializa móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados e não é um serviço especificamente destinado a pessoas com idade inferior a 18 anos.

O website não tem como finalidade a recolha intencional de dados pessoais de menores.

Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados pessoais de um menor em circunstâncias que não estejam em conformidade com as disposições aplicáveis, poderão ser adotadas medidas adequadas à situação.

Um progenitor ou representante legal que considere que um menor forneceu indevidamente dados pessoais pode contactar-nos através do endereço:

info@craftdragonllc.com

12. Reclamações, contactos e atualizações

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou para exercer os direitos relativos aos dados pessoais, os consumidores em Portugal podem contactar-nos através dos seguintes dados:

Responsável pelo tratamento: CRAFT DRAGON LLC
Nome da loja online: Craftdragonllc
Morada: 316 ABIGAIL RD, PLANT CITY, FL 33563, Estados Unidos
Número de identificação fiscal dos Estados Unidos (EIN): 93-1338305
Telefone: +1 (305) 891-0750
E-mail: info@craftdragonllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

O consumidor pode contactar-nos por e-mail; responderemos no prazo máximo de 24 horas.

Se o consumidor considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser realizado corretamente, pode contactar a Craftdragonllc para solicitar esclarecimentos ou exercer os seus direitos.

O consumidor pode também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade responsável pela proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A Craftdragonllc pode atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados em caso de alterações às atividades de tratamento, aos serviços utilizados, aos processos operacionais ou às disposições legais aplicáveis.

A versão atualizada será publicada nesta página. Caso uma alteração exija uma comunicação específica ou uma nova escolha por parte do consumidor, serão adotadas as medidas previstas nas disposições aplicáveis.